O Direito Autoral é protegido no Exterior e no Brasil. A Lei que atualmente regula os direitos autorais em nosso País é a 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7, inc. VII da Lei nº 9.610/98.
O Direito Autoral é protegido no Exterior e no Brasil. A Lei que atualmente regula os direitos autorais em nosso País é a 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7, inc. VII da Lei nº 9.610/98.