O Direito Autoral é protegido no Exterior e no Brasil. A Lei que atualmente regula os direitos autorais em nosso País é a 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7, inc. VII da Lei nº 9.610/98.
O Direito Autoral é protegido no Exterior e no Brasil. A Lei que atualmente regula os direitos autorais em nosso País é a 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7, inc. VII da Lei nº 9.610/98.

VIVO S.A.

Entrega do Codigo do Consumidor em Braille e em audiolivro para o Sr. Pedro Manoel Abreu, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina feita pelo Sr. Guilherme Hofmeister, Gerente Juridico da Vivo na Regiao Sul. Florianopolis / SC
Direito Autoral
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